Termos de Uso e Política de Privacidade

Informações sobre a utilização dos serviços digitais da MMS Soluções e Consultoria, incluindo os canais de atendimento e comunicação disponibilizados aos usuários, quando aplicável, como o WhatsApp.

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Identificação da empresa

Razão social
MMS SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA
Nome fantasia
MMS SOLUCOES E CONSULTORIA
CNPJ
32.031.370/0001-82
Endereço
R José Conrado de Araujo, 731, Bloco C1 Pavimento Superior, Salas 05, 06 e 07, Rosa Elze, São Cristóvão - SE, CEP 49.107-232
E-mail
financeiro@mms.inf.br
Telefone
(79) 9882-3835 / (79) 9937-1980
Última atualização: 18/09/2026

Termos de Uso

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços digitais disponibilizados pela MMS SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 32.031.370/0001-82, doravante denominada “MMS”.

Ao utilizar os serviços disponibilizados pela MMS, o usuário declara que tomou conhecimento destas condições e que utilizará os serviços de forma legítima e compatível com suas finalidades.

2. Sobre a MMS

A MMS atua no desenvolvimento, licenciamento, reprodução e suporte de software, consultoria em tecnologia da informação, tratamento de dados e serviços relacionados à tecnologia.

3. Comunicação por WhatsApp

A MMS poderá disponibilizar o WhatsApp como canal de comunicação para serviços que necessitem de mensagens entre a empresa, seus clientes, usuários ou pessoas que tenham iniciado ou autorizado uma interação.

As comunicações poderão incluir, conforme o serviço utilizado:

  • respostas a solicitações realizadas pelo usuário;
  • confirmações e atualizações de solicitações;
  • informações operacionais relacionadas aos serviços;
  • avisos necessários à prestação ou continuidade de um serviço;
  • suporte e atendimento;
  • outras mensagens diretamente relacionadas à finalidade do serviço.
Uso responsável do canal. A MMS utilizará o canal de WhatsApp de acordo com sua finalidade, com as informações fornecidas ao usuário e com as políticas e requisitos aplicáveis à plataforma WhatsApp Business.

4. Interação e consentimento

Quando o usuário fornece seu número de telefone, inicia uma conversa, solicita atendimento ou utiliza um serviço que disponibiliza comunicação por WhatsApp, os dados poderão ser utilizados para responder à interação e executar as finalidades informadas.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações que não sejam necessárias à execução de um serviço solicitado, observadas as situações em que a comunicação seja necessária para cumprir uma obrigação legal, proteger direitos ou concluir uma solicitação em andamento.

5. Uso adequado

O usuário deve fornecer informações verdadeiras quando necessárias à utilização do serviço e não deve utilizar os canais da MMS para fraude, abuso, atividade ilícita, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer finalidade incompatível com o serviço.

6. Serviços de terceiros

Os serviços digitais podem depender de infraestrutura, hospedagem, plataformas de comunicação e outros serviços tecnológicos fornecidos por terceiros.

Quando o WhatsApp for utilizado como canal, a comunicação também estará sujeita aos termos, políticas e regras aplicáveis ao WhatsApp e à Meta.

7. Disponibilidade

A MMS empregará esforços razoáveis para manter seus serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, eventos de segurança ou outras circunstâncias podem ocasionar interrupções temporárias.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, requisitos legais, práticas de segurança ou outras necessidades operacionais. A versão vigente ficará disponível nesta página.

Política de Privacidade

1. Controlador e escopo

Esta Política descreve, de forma geral, como a MMS SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 32.031.370/0001-82, poderá tratar dados pessoais no contexto de seus serviços digitais e canais de atendimento.

2. Informações coletadas

Podemos receber informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, como nome, e-mail, telefone e conteúdo de mensagens enviadas pelos canais de atendimento. Dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança dos serviços também podem ser registrados.

3. Finalidades

As informações poderão ser utilizadas para prestar e administrar serviços, responder solicitações, realizar atendimento, enviar comunicações relacionadas ao serviço, manter a segurança, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e exercer direitos.

4. Tratamento relacionado ao WhatsApp

Quando o WhatsApp for utilizado como canal, informações necessárias à interação poderão ser processadas para responder mensagens, prestar atendimento e executar a finalidade solicitada. O uso do canal também está sujeito às políticas e condições aplicáveis ao WhatsApp e à Meta.

5. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se fundamentar nas bases legais previstas na LGPD, como execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou consentimento, quando aplicável.

6. Compartilhamento

Não comercializamos dados pessoais. As informações poderão ser compartilhadas com fornecedores e prestadores de tecnologia quando necessário para hospedagem, infraestrutura, comunicação, suporte, segurança ou execução do serviço, bem como quando exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos.

7. Segurança e retenção

A MMS adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou ao exercício regular de direitos.

8. Direitos do titular

Nos limites da legislação aplicável, o titular poderá solicitar informações e exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as hipóteses legais e a necessidade de confirmação de identidade.

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelo e-mail financeiro@mms.inf.br.

9. Atualizações da Política

Esta Política poderá ser atualizada quando houver mudanças nos serviços, no tratamento de dados ou nos requisitos legais aplicáveis. A versão vigente estará disponível nesta página.

Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos serviços ou questões sobre o tratamento de dados pessoais:

MMS SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA
CNPJ 32.031.370/0001-82
R José Conrado de Araujo, 731, Bloco C1 Pavimento Superior, Salas 05, 06 e 07, Rosa Elze, São Cristóvão - SE, CEP 49.107-232
E-mail: financeiro@mms.inf.br
Telefone: (79) 9882-3835 / (79) 9937-1980